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TERMOS DE USO

Pelo presente, ficam formalizadas as responsabilidades e os diretos da SiiLA, dos USUÁRIOS e dos ANUNCIANTES com relação ao acesso e à utilização do SPOT.

DEFINIÇÕES

ANUNCIANTE: é o corretor de imóveis ou imobiliária cadastrada no SPOT e que adquiriu um PACOTE.

ANÚNCIO: publicidade no SPOT elaborada pelo ANUNCIANTE e aprovada pela SiiLA de acordo com a “Política de Anúncios” vigente.

IMÓVEL: imóvel comercial (escritórios corporativos, galpões logísticos, shopping centers e terrenos) no Brasil, objeto do ANÚNCIO.

PACOTE: opção de assinatura do ANUNCIANTE para a divulgação de ANÚNCIOS conforme condições comerciais em vigor da SiiLA.

SiiLA: é a SiiLA Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.341.867/0001-43.

SPOT: portal da SiiLA na internet no endereço spot.siila.com.br, que consolida diversos ANÚNCIOS de IMÓVEIS de inúmeros ANUNCIANTES e/ou respectivo aplicativo para smartphones nas plataformas Android e iOS.

USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse o SPOT.

ANUNCIANTES e USUÁRIOS deverão ler com atenção os termos abaixo e a Política de Privacidade antes de usar o SPOT.

O acesso a todas as funcionalidades do SPOT pelo ANUNCIANTE depende, primeiro, da concordância expressa do ANUNCIANTE ao presente instrumento, conforme atualizado, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, através da opção “Declaro, nesta data, que li e aceito totalmente os Termos de Uso para Anunciantes” e, posteriormente, sempre que o ANUNCIANTE clicar no botão “OK” ao final do pedido de inclusão de cada do ANÚNCIO no SPOT.

SPOT

A SiiLA disponibiliza plataforma para a divulgação dos ANÚNCIOS aos USUÁRIOS e, portanto, a SiiLA não é uma corretora de imóveis ou consultora imobiliária, não possuindo qualquer responsabilidade pelos negócios que poderão ser desenvolvidos entre os USUÁRIOS e os ANUNCIANTE.

A SiiLA envidará todos os esforços para garantir que as informações nos ANÚNCIOS sejam precisas; no entanto, a SiiLA não será responsável, em nenhuma hipótese, pelo conteúdo do ANÚNCIOS. O USUÁRIO acessa o SPOT por sua conta e risco.

Este Termo não outorga aos ANUNCIANTES e/ou aos USUÁRIOS direitos de qualquer natureza sobre o SPOT, patentes, propriedade intelectual, sistema, produtos, o know-how ou sobre quaisquer marcas do grupo SiiLA.

O SPOT não tem caráter exclusivo, podendo conter ANÚNCIOS de diversos ANUNCIANTES, inclusive ANÚNCIOS sobre o mesmo IMÓVEL.

O USUÁRIO poderá clicar em “hyperlinks” e acessar o site de parceiros, patrocinadores ou ANUNCIANTES através do SPOT. A SiiLA não possui nenhuma conexão ou acesso às informações constante de tais sites e/ou neles inseridas pelos USUÁRIOS ou terceiros. Portanto, a SiiLA não possui qualquer responsabilidade pela utilização e tratamento dessas informações e tampouco pelo conteúdo dos sites de terceiros.

CADASTRO

O acesso e o uso do SPOT pelos USUÁRIOS é gratuito e os ANUNCIANTES não poderão cobrar nenhuma taxa para prestar informações aos USUÁRIOS relativas aos ANÚNCIOS.

Cada ANUNCIANTE somente poderá manter 1 (um) cadastro no SPOT. Se a SiiLA identificar cadastros que aparentemente pertencem ao mesmo ANUNCIANTE, poderá inabilitar temporária ou definitivamente todos os cadastros ou deixar apenas 1 (um) cadastro ativo, ao critério da SiiLA.

A SiiLA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro de ANUNCIANTE e cancelar um cadastro previamente aceito, caso tenha justificativa para tanto, a exclusivo critério da SiiLA e sem aviso prévio, sem que o ANUNCIANTE tenha direito a indenização ou reembolso de eventual PACOTE em vigor.

A SiiLA, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do SPOT, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento, mediante comunicação por escrito aos ANUNCIANTES com aviso prévio de 90 (noventa) dias, sem possibilidade de indenização ou multa em favor de qualquer ANUNCIANTE.

ANÚNCIO

O ANUNCIANTE deverá adquirir o PACOTE de ANÚNCIOS desejado dentre as opções comerciais apresentadas pela SiiLA. O pagamento do PACOTE é também condição indispensável para que o ANUNCIANTE possa utilizar todas as ferramentas do SPOT. Após a comprovação do pagamento, o ANUNCIANTE terá 7 (sete) dias para incluir o ANÚNCIO no SPOT. A SiiLA aprovará o ANÚNCIO em até 3 (três) dias contados de sua inclusão no SPOT.

O período de divulgação dos ANÚNCIOS no SPOT será de 90 (noventa) dias contados a partir do 10º (décimo) dia subsequente ao envio do comprovante de pagamento do PACOTE. Tais datas poderão ser acompanhadas pelo ANUNCIANTE em seu cadastro no SPOT.

O ANÚNCIO deverá ser desenvolvido e fornecido pelo ANUNCIANTE e, além dos requisitos constantes da “Política de Anúncios” vigente, o ANÚNCIO deverá conter os dados de contato do respectivo ANUNCIANTE, que será integral e exclusivamente responsável, civil e criminalmente, pelo seu conteúdo e pelos seus resultados.

A SiiLA deverá aprovar o ANÚNCIO antes da sua disponibilização no SPOT com base na “Política de Anúncios” vigente. A posição da SiiLA sobre o ANÚNCIO deverá ser informada ao ANUNCIANTE em até 3 (três) dias contados do recebimento dos modelos de ANÚNCIOS. A SiiLA poderá modificar o ANÚNCIO, ao seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia, para adequação de espaço ou design visual/artístico no SPOT, observadas as características definidas para o ANÚNCIO.

O ANUNCIANTE deverá gerir diretamente os seus ANÚNCIOS através de seu cadastro no SPOT, escolhendo, ao seu exclusivo critério, quais ANÚNCIOS serão veiculados e por quanto tempo, desde que aprovados pela SiiLA e observadas as condições deste Termo.

Quando do término da vigência do PACOTE de ANÚNCIOS em questão, a SiiLA poderá retirar o ANÚNCIO do SPOT sem notificação prévia.

A não aprovação de um ANÚNCIO pela SiiLA deverá ser justificada. O ANUNCIANTE poderá realizar ajustes no ANÚNCIO em questão e poderá submetê-lo à nova análise da SiiLA quantas vezes desejar.

Os ANÚNCIOS serão divulgados ininterruptamente, observadas as condições do PACOTE e deste Termo, sendo certo que interrupções e suspensões no acesso ao SPOT poderão ocorrer em decorrência de manutenção, falhas no fornecimento de energia e/ou na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, sem que seja aplicável qualquer reembolso.

Os ANUNCIANTES não terão direito a reembolso, indenização ou compensação por parte da SiiLA por PACOTES adquiridos e não utilizados, no todo ou em parte, ou por ANÚNCIOS não aprovados pela SiiLA.

ANÚNCIOS ou PACOTES não aprovados pela SiiLA poderão ser compensados para futura utilização em até 12 (doze) meses contados da data de confirmação do pagamento.

O ANUNCIANTE é única e exclusivamente responsável pelo conteúdo do ANÚNCIO e por suas informações de cadastro, de forma que a SiiLA não terá nenhuma responsabilidade por eventual desatualização, imprecisão, erro, fraude ou divergência nos dados, fotos, mapas e/ou vídeos constantes dos ANÚNCIOS e/ou do cadastro do ANUNCIANTE, devendo o ANUNCIANTE manter a SiiLA a salvo e indene a esse respeito.

USUÁRIOS e ANUNCIANTES devem considerar que um mesmo IMÓVEL pode ser divulgado no SPOT por diversos ANUNCIANTES, sem limitação. Nestes casos, as fotos, vídeos, mapas e demais informações do IMÓVEL serão aquelas enviadas pelo ANUNCIANTE vinculado a cada ANÚNCIO.

PACOTES

A divulgação do ANÚNCIO no SPOT depende, dentre outros requisitos, do pagamento da respectiva assinatura do PACOTE escolhido pelo ANUNCIANTE, conforme condições comerciais da SiiLA à época da contratação. A assinatura do PACOTE não será automaticamente renovada, devendo o ANUNCIANTE contratar um novo PACOTE no SPOT.

RESPONSABILIDADE

A SiiLA não será responsabilizada por atos ou omissões dos ANUNCIANTES e/ou dos USUÁRIOS, sejam direta ou indiretamente relacionadas ao ANÚNCIO ou aos negócios dele decorrentes.

O ANUNCIANTE deverá possuir e manter todas as autorizações legais exigíveis para colocar no mercado os produtos e/ou serviços ofertados no ANÚNCIO, bem como responsabilizar-se e certificar-se que as fotos, videos, textos, dentre outras informações do ANÚNCIO não violam direitos autorais, direito ao nome, direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual, mantendo a SiiLA indene a esse respeito.

O ANUNCIANTE defenderá, indenizará e isentará a SiiLA, suas controladas e coligadas, seus acionistas, diretores, conselheiros, empregados, agentes, sucessores e cessionários, de e toda e qualquer reivindicação, causa de pedir, perda, dano, reclamação de USUÁRIOS, terceiros ou outros ANUNCIANTES relacionada com ou resultante das operações do ANUNCIANTE e/ou do ANÚNCIO e do seu conteúdo, incluindo custos e honorários advocatícios.

A SiiLA poderá suspender, temporária ou definitivamente, e/ou aplicar as medidas cabíveis aos ANUNCIANTES e/ou USUÁRIOS que utilizarem o SPOT com finalidade diversa da aqui proposta ou que violem as regras deste Termo e/ou outras políticas da SiiLA, sem que caiba indenização.

USUÁRIOS não poderão copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado ou vender qualquer informação, produtos ou serviços obtidos no SPOT para uso comercial.

USUÁRIOS não poderão promover ações difamatórias, ameaçadoras ou contrárias à missão e princípios da SiiLA, de suas afiliadas e de seus representantes.

ACESSO

O ANUNCIANTE é o único responsável pela manutenção do seu login e senha em segredo, bem como pela manutenção das suas informações de cadastro atualizadas.

VÍNCULO

Este Termo não constitui qualquer vínculo trabalhista, acordo societário, joint venture ou consórcio entre a SiiLA e os ANUNCIANTES, que permanecem independentes e responsáveis exclusivamente por suas despesas decorrentes de encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e de acidentes laborais.

COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações do ANUNCIANTE com a SiiLA relativas, direta ou indiretamente, ao ANÚNCIO, deverão ser feitas por e-mail para contato@siila.com.br. O e-mail será considerado recebido pela SiiLA no mesmo dia se enviado pelo ANUNCIANTE em dia útil na Cidade de São Paulo/SP, entre 9hrs e 17hrs. E-mails enviados fora desses horários ou durante o fim de semana ou feriados na Cidade de São Paulo/SP serão considerados como recebidos pela SiiLA no primeiro dia útil posterior.

VALIDADE

Este Termo e os demais documentos incorporados ao mesmo por referência representam o completo acordo entre as Partes com relação ao ANÚNCIO e substitui e prevalece sobre quaisquer negociações, transações e acordos anteriores.

TOLERÂNCIA

O não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este Termo ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo.

FORO

Este instrumento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir todos e quaisquer conflitos oriundos deste Termo.

VERSÕES

Este Termo poderá ser modificado ao critério da SiiLA a qualquer tempo, com aplicação imediata tão logo os ajustes se tornem públicos. Em caso de conflito entre as disposições da versão em português e em inglês, a versão em português prevalecerá.

The effective date of these Terms is September 30, 2019.

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